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PRLE 1 => PL 715/2023
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário
Acessória de:
PL 715/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Odair Cunha - PT/MG 19/06/2024
Ementa
PL 715/2023 - Dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/06/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Odair Cunha (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
Tramitação
Data Andamento
19/06/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Odair Cunha (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).