REQ 2272/2024

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 47/2023 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 7/2018)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sonize Barbosa - PL/AP

19/06/2024

Ementa

Requer seja proferido despacho inicial a Proposta de Emenda à Constituição nº 47/2023 e a mesma seja encaminhada para a comissão competente.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/06/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 2272/2024 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Sonize Barbosa (PL/AP), que "Requer seja proferido despacho inicial a Proposta de Emenda à Constituição nº 47/2023 e a mesma seja encaminhada para a comissão competente.

".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/06/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 2272/2024 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Sonize Barbosa (PL/AP), que "Requer seja proferido despacho inicial a Proposta de Emenda à Constituição nº 47/2023 e a mesma seja encaminhada para a comissão competente.

".