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MSC 652/1997
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 395/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 10/06/1997
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, em Paris, em 21 de março de 1995.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/07/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 01 07 97 PAG 18178 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/11/2003 Plenário (PLEN)
Retirada de tramitação, face a aprovação da MSC 1084/2002 => MSC 652/1997
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/07/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CREDN, CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
21/07/1997 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 01 07 97 PAG 18178 COL 01.
22/07/1997 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADA A CREDN.
05/08/1997 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• RELATOR DEP ADYLSON MOTTA.
DCD 06 08 97 PAG 22093 COL 02.
12/11/1997 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ADYLSON MOTTA,
NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE
APRESENTA.
04/03/1999 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• RELATOR DEP WAGNER SALUSTIANO.
15/04/1999 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP WAGNER SALUSTIANO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
19/01/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP WAGNER SALUSTIANO, CONTRA O VOTO DO DEP VIRGILIO GUIMARÃES, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
• TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 395/00.
20/01/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• ENCAMINHADA À SECRETARIA GERAL DA MESA.
13/11/2003 Plenário (PLEN)
• Retirada de tramitação, face a aprovação da MSC 1084/2002 => MSC 652/1997
06/05/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao arquivo - Guia 27