REQ 42/2024 CDE

Requerimento (Outros)

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Hugo Leal - PSD/RJ

19/06/2024

Ementa

Requer a constituição de um Grupo de Trabalho junto a esta Comissão Permanente, com o objetivo de debater e apresentar propostas referentes à legislação que trata de recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência do empresário e da sociedade empresária.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/04/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Arquivada por ato da Presidência, mediante anuência dos membros.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/06/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

•

Apresentação do REQ n. 42/2024 (Requerimento), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Requer a constituição de um Grupo de Trabalho junto a esta Comissão Permanente, com o objetivo de debater e apresentar propostas referentes à legislação que trata de recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência do empresário e da sociedade empresária".

03/07/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Subscrito pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA).

•

Aprovado.

11/04/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

•

Arquivada por ato da Presidência, mediante anuência dos membros.