Apresentação do RPD n. 1 CDC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).
| RPD 1 CDC => PL 2035/2022 | ||||||||||||||||
| Requerimento de Inversão de Pauta | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2035/2022 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Duarte Jr. - PSB/MA | 19/06/2024 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para obrigar as operadoras de planos privados de assistência à saúde e as administradoras de benefícios a discriminarem nos boletos de cobrança de contraprestação dos beneficiários a contabilização detalhada das despesas das operadoras. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 19/06/2024 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) Apresentação do RPD n. 1 CDC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 19/06/2024 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do RPD n. 1 CDC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA). | |||||||||||||||