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PL 2469/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Yandra Moura - UNIÃO/SE |
19/06/2024 |
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Ementa |
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Institui o Programa Nacional de Cuidado Integral para os Primeiros 1000 Dias de Vida, visando a promoção da saúde, nutrição, desenvolvimento e apoio social às gestantes, crianças e suas famílias, desde a concepção até o ingresso e permanência em creches, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Criação, Programa Nacional de Cuidado Integral para os Primeiros 1000 Dias de Vida, Política pública, serviços de saúde, nutrição, assistência social, mulher, gestante, criança, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/07/2024 |
Às Comissões de
Educação;
Trabalho;
Saúde;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação;
Trabalho;
Saúde;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (82) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (14) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
04/11/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela aprovação, com emendas.
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
- |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
- |
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
- |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 2469/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Yandra Moura (UNIÃO/SE), que "Institui o Programa Nacional de Cuidado Integral para os Primeiros 1000 Dias de Vida, visando a promoção da saúde, nutrição, desenvolvimento e apoio social às gestantes, crianças e suas famílias, desde a concepção até o ingresso e permanência em creches, e dá outras providências". |
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17/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Educação;
Trabalho;
Saúde;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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19/07/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 20/07/2024 PAG 33 |
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29/07/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Recebimento pela CE. |
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04/09/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG). |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/09/2024) |
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18/09/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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11/11/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela aprovação, com emendas. |
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27/11/2024 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. |
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04/12/2024 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Nos termos do art. 186, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), o presidente concedeu, de ofício, a votação nominal do requerimento que solicita a retirada de pauta da matéria.
Encaminharam a votação do requerimento de retirada de pauta os Deputados Rogério Correia e Nikolas Ferreira. |
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• |
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 13 votos "Sim", 14 votos "Não". Quórum de votação: 27 votos. |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
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• |
Vista ao Deputado Rogério Correia. |
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09/12/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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11/12/2024 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, por acordo. |
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17/09/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Nikolas Ferrira (PL-MG). |
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24/09/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ). |
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• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. |
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04/11/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela aprovação, com emendas. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2469/2024 Destaques apresentados |
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|
Comissão de Educação (CE) |
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Nº do Destaque |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
|
DTQ 1 CE => PL 2469/2024 |
24/09/2025 |
Talíria Petrone |
|
Destaque de Emenda - PL 2469/2024 |
|
|
|
DTQ 2 CE => PL 2469/2024 |
05/11/2025 |
Tarcísio Motta |
|
Destaque para Votação em Separado - PL 2469/2024 |
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PL 2469/2024 Emendas apresentadas |
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PL 2469/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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17/07/2024 |
Às Comissões de
Educação;
Trabalho;
Saúde;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
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|
PL 2469/2024 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Educação (CE) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CE => PL 2469/2024 |
Parecer do Relator |
11/11/2024 |
Nikolas Ferreira |
|
Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela aprovação, com emendas. |
|
|
|
PRL 2 CE => PL 2469/2024 |
Parecer do Relator |
04/11/2025 |
Nikolas Ferreira |
|
Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela aprovação, com emendas. |
|
|
|
|
|
|
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|
PL 2469/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
|
|
|
Comissão de Educação (CE) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CE => PL 2469/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/11/2024 |
Tarcísio Motta |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2469/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2469/2024 |
|
|
|
RPD 2 CE => PL 2469/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/11/2024 |
Tarcísio Motta |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2469/2024 |
|
|
|
RPD 3 CE => PL 2469/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/11/2024 |
Dandara |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2469/2024 |
|
|
|
RPD 4 CE => PL 2469/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/11/2024 |
Dandara |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2469/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2469/2024 |
|
|
|
RPD 5 CE => PL 2469/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
04/12/2024 |
Professora Luciene Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2469/2024 |
|
|
|
RPD 6 CE => PL 2469/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
04/12/2024 |
Professora Luciene Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2469/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2469/2024 |
|
|
|
RPD 7 CE => PL 2469/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
04/12/2024 |
Pedro Uczai |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2469/2024 |
|
|
|
RPD 8 CE => PL 2469/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
04/12/2024 |
Pedro Uczai |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2469/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2469/2024 |
|
|
|
RPD 9 CE => PL 2469/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
11/12/2024 |
Tarcísio Motta |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2469/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2469/2024 |
|
|
|
RPD 10 CE => PL 2469/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/12/2024 |
Tarcísio Motta |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2469/2024 |
|
|
|
RPD 11 CE => PL 2469/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/12/2024 |
Pedro Uczai |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2469/2024 |
|
|
|
RPD 12 CE => PL 2469/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
11/12/2024 |
Pedro Uczai |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2469/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2469/2024 |
|
|
|
RPD 13 CE => PL 2469/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/08/2025 |
Pedro Uczai |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2469/2024 |
|
|
|
RPD 14 CE => PL 2469/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
06/08/2025 |
Pedro Uczai |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2469/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2469/2024 |
|
|
|
RPD 15 CE => PL 2469/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/08/2025 |
Tarcísio Motta |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2469/2024 |
|
|
|
RPD 16 CE => PL 2469/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
06/08/2025 |
Tarcísio Motta |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2469/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2469/2024 |
|
|
|
RPD 17 CE => PL 2469/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
06/08/2025 |
Tabata Amaral |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2469/2024 |
|
|
|
RPD 18 CE => PL 2469/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
06/08/2025 |
Tabata Amaral |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2469/2024 |
|
|
|
RPD 19 CE => PL 2469/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
06/08/2025 |
Tabata Amaral |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2469/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2469/2024 |
|
|
|
RPD 20 CE => PL 2469/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
06/08/2025 |
Tabata Amaral |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2469/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2469/2024 |
|
|
|
RPD 21 CE => PL 2469/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
06/08/2025 |
Tabata Amaral |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2469/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2469/2024 |
|
|
|
RPD 22 CE => PL 2469/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/08/2025 |
Tabata Amaral |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2469/2024 |
|
|
|
RPD 23 CE => PL 2469/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
06/08/2025 |
Tabata Amaral |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 2469/2024 |
|
|
|
RPD 24 CE => PL 2469/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
13/08/2025 |
Professora Luciene Cavalcante |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2469/2024 |
|
|
|
RPD 25 CE => PL 2469/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
13/08/2025 |
Professora Luciene Cavalcante |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2469/2024 |
|
|
|
RPD 26 CE => PL 2469/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/08/2025 |
Professora Luciene Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2469/2024 |
|
|
|
RPD 27 CE => PL 2469/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
13/08/2025 |
Professora Luciene Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2469/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2469/2024 |
|
|
|
RPD 28 CE => PL 2469/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
13/08/2025 |
Professora Luciene Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2469/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2469/2024 |
|
|
|
RPD 29 CE => PL 2469/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/08/2025 |
Professora Luciene Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2469/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2469/2024 |
|
|
|
RPD 30 CE => PL 2469/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/08/2025 |
Maria do Rosário |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2469/2024 |
|
|
|
RPD 31 CE => PL 2469/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/08/2025 |
Maria do Rosário |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2469/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2469/2024 |
|
|
|
RPD 32 CE => PL 2469/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
13/08/2025 |
Nikolas Ferreira |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2469/2024 |
|
|
|
RPD 33 CE => PL 2469/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/08/2025 |
Professora Luciene Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2469/2024 |
|
|
|
RPD 34 CE => PL 2469/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
20/08/2025 |
Professora Luciene Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2469/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2469/2024 |
|
|
|
RPD 35 CE => PL 2469/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/08/2025 |
Dandara |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2469/2024 |
|
|
|
RPD 36 CE => PL 2469/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
20/08/2025 |
Dandara |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2469/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2469/2024 |
|
|
|
RPD 37 CE => PL 2469/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
20/08/2025 |
Professora Luciene Cavalcante |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 2469/2024 |
|
|
|
RPD 38 CE => PL 2469/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
20/08/2025 |
Nikolas Ferreira |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2469/2024 |
|
|
|
RPD 39 CE => PL 2469/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/08/2025 |
Tarcísio Motta |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2469/2024 |
|
|
|
RPD 40 CE => PL 2469/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/08/2025 |
Tarcísio Motta |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2469/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2469/2024 |
|
|
|
RPD 41 CE => PL 2469/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
27/08/2025 |
Tarcísio Motta |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2469/2024 |
|
|
|
RPD 42 CE => PL 2469/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
27/08/2025 |
Tarcísio Motta |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 2469/2024 |
|
|
|
RPD 43 CE => PL 2469/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
27/08/2025 |
Tarcísio Motta |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2469/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2469/2024 |
|
|
|
RPD 44 CE => PL 2469/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
27/08/2025 |
Tarcísio Motta |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2469/2024 |
|
|
|
RPD 45 CE => PL 2469/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
27/08/2025 |
Tarcísio Motta |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2469/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2469/2024 |
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|
|
RPD 46 CE => PL 2469/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/08/2025 |
Pedro Uczai |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2469/2024 |
|
|
|
RPD 47 CE => PL 2469/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/08/2025 |
Pedro Uczai |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2469/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2469/2024 |
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|
|
RPD 48 CE => PL 2469/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/09/2025 |
Fernando Mineiro |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2469/2024 |
|
|
|
RPD 49 CE => PL 2469/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
03/09/2025 |
Fernando Mineiro |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2469/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2469/2024 |
|
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|
RPD 50 CE => PL 2469/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/09/2025 |
Tarcísio Motta |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2469/2024 |
|
|
|
RPD 51 CE => PL 2469/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
03/09/2025 |
Tarcísio Motta |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2469/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2469/2024 |
|
|
|
RPD 52 CE => PL 2469/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
17/09/2025 |
Nikolas Ferreira |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2469/2024 |
|
|
|
RPD 53 CE => PL 2469/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
17/09/2025 |
Dandara |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2469/2024 |
|
|
|
RPD 54 CE => PL 2469/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
17/09/2025 |
Dandara |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2469/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2469/2024 |
|
|
|
RPD 55 CE => PL 2469/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/09/2025 |
Rogério Correia |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2469/2024 |
|
|
|
RPD 56 CE => PL 2469/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
17/09/2025 |
Rogério Correia |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2469/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2469/2024 |
|
|
|
RPD 57 CE => PL 2469/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
24/09/2025 |
Nikolas Ferreira |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2469/2024 |
|
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|
RPD 58 CE => PL 2469/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
24/09/2025 |
Tarcísio Motta |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2469/2024 |
|
|
|
RPD 59 CE => PL 2469/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
24/09/2025 |
Tarcísio Motta |
|
Requerimento de Votação Nominal |
|
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|
RPD 60 CE => PL 2469/2024 |
Votação Nominal do Destaque de Emenda |
24/09/2025 |
Talíria Petrone |
|
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 2469/2024-Destaque de Emenda - PL 2469/2024 |
|
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|
RPD 61 CE => PL 2469/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/11/2025 |
Tarcísio Motta |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2469/2024 |
|
|
|
RPD 62 CE => PL 2469/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
05/11/2025 |
Tarcísio Motta |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2469/2024 |
|
|
|
RPD 63 CE => PL 2469/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
05/11/2025 |
Tarcísio Motta |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2469/2024 |
|
|
|
RPD 64 CE => PL 2469/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
05/11/2025 |
Tarcísio Motta |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2469/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2469/2024 |
|
|
|
RPD 65 CE => PL 2469/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
05/11/2025 |
Tarcísio Motta |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2469/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2469/2024 |
|
|
|
RPD 66 CE => PL 2469/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
05/11/2025 |
Tarcísio Motta |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2469/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2469/2024 |
|
|
|
RPD 67 CE => PL 2469/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
26/11/2025 |
Nikolas Ferreira |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2469/2024 |
|
|
|
RPD 68 CE => PL 2469/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/11/2025 |
Tarcísio Motta |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2469/2024 |
|
|
|
RPD 69 CE => PL 2469/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/11/2025 |
Tarcísio Motta |
|
Requerimento de Votação Nominal |
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RPD 70 CE => PL 2469/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/11/2025 |
Fernando Mineiro |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2469/2024 |
|
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|
RPD 71 CE => PL 2469/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/11/2025 |
Fernando Mineiro |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2469/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2469/2024 |
|
|
|
RPD 72 CE => PL 2469/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
03/12/2025 |
Tarcísio Motta |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 2469/2024 |
|
|
|
RPD 73 CE => PL 2469/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
03/12/2025 |
Tarcísio Motta |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2469/2024 |
|
|
|
RPD 74 CE => PL 2469/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/12/2025 |
Tarcísio Motta |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2469/2024 |
|
|
|
RPD 75 CE => PL 2469/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
03/12/2025 |
Tarcísio Motta |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2469/2024 |
|
|
|
RPD 76 CE => PL 2469/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
03/12/2025 |
Tarcísio Motta |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2469/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2469/2024 |
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RPD 77 CE => PL 2469/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
03/12/2025 |
Tarcísio Motta |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2469/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2469/2024 |
|
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RPD 78 CE => PL 2469/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
03/12/2025 |
Tarcísio Motta |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2469/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2469/2024 |
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|
RPD 79 CE => PL 2469/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
17/12/2025 |
Pedro Uczai |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2469/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2469/2024 |
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RPD 80 CE => PL 2469/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/12/2025 |
Pedro Uczai |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2469/2024 |
|
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RPD 81 CE => PL 2469/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
17/12/2025 |
Tarcísio Motta |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2469/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2469/2024 |
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RPD 82 CE => PL 2469/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/12/2025 |
Tarcísio Motta |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2469/2024 |
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