REQ 42/2024 CPASF

Requerimento de Moção

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Chris Tonietto - PL/RJ

18/06/2024

Ementa

Requer aprovação de Moção de Repúdio às infelizes declarações do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil, que, em comentário a projeto de lei que versa sobre as penas para o crime de aborto, sugeriu serem "monstros" as pessoas que são concebidas por meio de estupro.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/06/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Aprovado, contra o voto do Deputado Pator Sargento Isidório

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/06/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

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Apresentação do REQ n. 42/2024 (Requerimento), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Requer aprovação de Moção de Repúdio às infelizes declarações do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil, que, em comentário a projeto de lei que versa sobre as penas para o crime de aborto, sugeriu serem 'monstros' as pessoas que são concebidas por meio de estupro".

19/06/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

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Apresentado Requerimento para Inclusão de Matéria Extrapauta, de autoria da Deputada Chris Tonietto

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Aprovado. Resultado: 11 votos "Sim", 3 votos "Não". Quórum de votação: 14 votos.

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Requerimento incluído na Ordem do Dia para apreciação imediata. Subscrito pela Deputada Cristiane Lopes, Julia Zanata e Franciane Bayer e pelo Deputado Filipe Martins.

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Em votação, o Requerimento 42/2024. Encaminhou, favoravelmente, a Deputada Chris Tonietto

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Aprovado, contra o voto do Deputado Pator Sargento Isidório

19/06/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

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Encaminharam a votação os Deputados Chris Tonieto, Felipe Martins, Pastor Sargento Isidoro

02/07/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

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Encaminhado Ofício 105/2024 CPASF ao Presidente da CD solicitando enviar ao Presidente da República moção de repúdio da Comissão de Previdência, Assistência, Infância, Adolescência e Família, pelas infelizes declarações proferidas em comentário ao projeto de lei que versa sobre as penas para o crime de aborto, dizendo serem "MONSTROS" as pessoas que são concebidas por meio de estupro".

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Arquivada