Imprimir

PL 2467/2024
Projeto de Lei
Situação:
Devolvida ao(à) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dagoberto Nogueira - PSDB/MS 19/06/2024
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro (1997), competência, função normativa, Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE), elaboração, Regimento interno, criação, Fonte de receita, finalidade, Emancipação econômica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
07/08/2024 Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor (PL 2292/2024 ) de autoria do mesmo parlamentar. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/08/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 08/08/2024 PÁG 66.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/06/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 2467/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. ".
07/08/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor (PL 2292/2024 ) de autoria do mesmo parlamentar. Publique-se.
07/08/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 08/08/2024 PÁG 66.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2467/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/08/2024 Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor (PL 2292/2024 ) de autoria do mesmo parlamentar. Publique-se.