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INC 629/2024
Indicação
Origem: SUG 27/2023 CLP
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Legislação Participativa 19/06/2024
Ementa
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativo à inclusão do projeto CAU Educa e do componente curricular transversal “Educação urbanística” no conteúdo programático do Programa Escola em Tempo Integral.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
02/07/2024 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/08/2024 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/06/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da INC n. 629/2024 (Indicação ), pela Comissão de Legislação Participativa, que "Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativo à inclusão do projeto CAU Educa e do componente curricular transversal “Educação urbanística” no conteúdo programático do Programa Escola em Tempo Integral".
02/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.
03/07/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/07/2024.
04/07/2024 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
09/07/2024 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 44/2024, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
27/08/2024 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme ofício nº 769/2024/GAB/SEPAR/SRI/PR, de 28 de agosto de 2024, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
INC 629/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/07/2024 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.