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PRL 1 CVT => PL 4056/2023
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 4056/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rafael Prudente - MDB/DF 23/05/2024
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer o funcionamento durante os finais de semana dos depósitos de veículos fixados pelo órgão ou entidade competente com circunscrição sobre a via.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/05/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF).
Tramitação
Data Andamento
23/05/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF).