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PL 2457/2024
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Juninho do Pneu - UNIÃO/RJ 18/06/2024
Ementa
Dispõe sobre o sorteio de árbitros em competições esportivas e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 14.597 de 2023.
Indexação
Alteração, Lei Geral do Esporte (2023), critério, sorteio, audiência pública, escolha, Árbitro desportivo, Árbitro Assistente de Vídeo (VAR), garantia, imparcialidade, competição esportiva.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/07/2024 Às Comissões de
Esporte e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/10/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (16)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão do Esporte (CESPO) 16/09/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), pela aprovação.



01/10/2025 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
18/06/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 2457/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ), que "Dispõe sobre o sorteio de árbitros em competições esportivas e dá outras providências".
17/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Esporte e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
30/07/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 31/07/2024 PAG 317
01/08/2024 Comissão do Esporte (CESPO)
Recebimento pela CESPO.
13/08/2024 Comissão do Esporte (CESPO)
Designado Relator, Dep. Bandeira de Mello (PSB-RJ)
14/08/2024 Comissão do Esporte (CESPO)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2024)
29/08/2024 Comissão do Esporte (CESPO)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2024 a 29/08/2024). Não foram apresentadas emendas.
04/09/2024 Comissão do Esporte (CESPO)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
01/10/2024 Comissão do Esporte (CESPO)
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
23/04/2025 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO).
Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), pela rejeição.
29/04/2025 Comissão do Esporte (CESPO) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
07/05/2025 Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
13/08/2025 Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a).
15/08/2025 Comissão do Esporte (CESPO)
Devolvido ao Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
16/09/2025 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do PRL n. 2 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO).
Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), pela aprovação.
24/09/2025 Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Coronel Chrisóstomo.
Discutiu a Matéria a Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
Vista à Deputada Laura Carneiro.
30/09/2025 Comissão do Esporte (CESPO)
Prazo de Vista Encerrado
01/10/2025 Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Parecer.
02/10/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
03/10/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 04/10/2025, Letra A.
03/10/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2457/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/07/2024 Às Comissões de
Esporte e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 2457/2024    Pareceres apresentados
Comissão do Esporte (CESPO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CESPO => PL 2457/2024 Parecer do Relator 23/04/2025 Coronel Chrisóstomo Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), pela rejeição.
PRL 2 CESPO => PL 2457/2024 Parecer do Relator 16/09/2025 Coronel Chrisóstomo Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), pela aprovação.
PAR 1 CESPO => PL 2457/2024 Parecer de Comissão 02/10/2025 Comissão do Esporte Parecer da Comissão  (CESPO) ao PL 2457/2024
PL 2457/2024    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão do Esporte (CESPO)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CESPO => PL 2457/2024 Requerimento de Adiamento da Discussão 29/04/2025 Coronel Chrisóstomo Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2457/2024
RPD 2 CESPO => PL 2457/2024 Requerimento de Adiamento da Discussão 29/04/2025 Sargento Gonçalves Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2457/2024
RPD 3 CESPO => PL 2457/2024 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 29/04/2025 Coronel Chrisóstomo Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2457/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2457/2024
RPD 4 CESPO => PL 2457/2024 Requerimento de Adiamento da Votação 29/04/2025 Coronel Chrisóstomo Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2457/2024
RPD 5 CESPO => PL 2457/2024 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 29/04/2025 Sargento Gonçalves Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2457/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2457/2024
RPD 6 CESPO => PL 2457/2024 Requerimento de Adiamento da Votação 29/04/2025 Sargento Gonçalves Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2457/2024
RPD 7 CESPO => PL 2457/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 29/04/2025 Sargento Gonçalves Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2457/2024
RPD 8 CESPO => PL 2457/2024 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 29/04/2025 Coronel Chrisóstomo Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2457/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2457/2024
RPD 9 CESPO => PL 2457/2024 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 29/04/2025 Sargento Gonçalves Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2457/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2457/2024
RPD 10 CESPO => PL 2457/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 29/04/2025 Sargento Gonçalves Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2457/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2457/2024
RPD 11 CESPO => PL 2457/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 07/05/2025 Sargento Gonçalves Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2457/2024
RPD 12 CESPO => PL 2457/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 07/05/2025 Sargento Gonçalves Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2457/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2457/2024
RPD 13 CESPO => PL 2457/2024 Requerimento de Adiamento da Discussão 07/05/2025 Sargento Gonçalves Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2457/2024
RPD 14 CESPO => PL 2457/2024 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 07/05/2025 Sargento Gonçalves Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2457/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2457/2024
RPD 15 CESPO => PL 2457/2024 Requerimento de Adiamento da Votação 07/05/2025 Sargento Gonçalves Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2457/2024
RPD 16 CESPO => PL 2457/2024 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 07/05/2025 Sargento Gonçalves Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2457/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2457/2024