PL 2451/2024

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pompeo de Mattos - PDT/RS, Amom Mandel - CIDADANIA/AM

18/06/2024

Ementa

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para prever que as placas veiculares informem o município e a unidade federativa de registro do veículo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/08/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-32

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/06/2024

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PL n. 2451/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para prever que as placas veiculares informem o município e a unidade federativa de registro do veículo".

25/06/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 2318/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA) e Pompeo de Mattos PDT, que "Requeremos a inclusão de coautoria aos PL 2451/2024, PL 2045/2024, PL 2043/2024, PL 1830/2024, PL 1814/2024, PL 1811/2024, PL 1628/2024, PL 1542/2024, PL 864/2024 e PL 440/2024, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados".

17/07/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro o REQ 2318/2024.

02/08/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-32

•

Apensação da proposição PL-3214/2023 à proposição PL-2451/2024.