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PL 2451/2024
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pompeo de Mattos - PDT/RS, Amom Mandel - CIDADANIA/AM 18/06/2024
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para prever que as placas veiculares informem o município e a unidade federativa de registro do veículo.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro (1997), Placa de identificação de veículo automotor, obrigatoriedade, identificação, Bandeira, Município, Estado (ente federado), registro, Veículo, melhoria, rastreamento, procedência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/08/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-32
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/06/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do PL n. 2451/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para prever que as placas veiculares informem o município e a unidade federativa de registro do veículo".
25/06/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 2318/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA) e Pompeo de Mattos PDT, que "Requeremos a inclusão de coautoria aos PL 2451/2024, PL 2045/2024, PL 2043/2024, PL 1830/2024, PL 1814/2024, PL 1811/2024, PL 1628/2024, PL 1542/2024, PL 864/2024 e PL 440/2024, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados".
17/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o REQ 2318/2024.
02/08/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-32
Apensação da proposição PL-3214/2023 à proposição PL-2451/2024.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2451/2024    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2318/2024 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 25/06/2024 Amom Mandel Requeremos a inclusão de coautoria aos PL 2451/2024, PL 2045/2024, PL 2043/2024, PL 1830/2024, PL 1814/2024, PL 1811/2024, PL 1628/2024, PL 1542/2024, PL 864/2024 e PL 440/2024, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.