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PL 2446/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Mario Frias - PL/SP |
18/06/2024 |
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Ementa |
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Institui a política nacional de atenção dedicada ao cuidado e à saúde do homem, relacionada à deficiência androgênica do envelhecimento masculino e à disfunção erétil no âmbito do Sistema Único de Saúde do Governo Federal – SUS. |
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Indexação |
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Criação, Ação governamental, incentivo, Atenção à saúde, Homem, Envelhecimento ativo, tratamento de saúde, Disfunção erétil, Atenção integral à saúde. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/07/2024 |
Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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22/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 6154/2025 |
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03/02/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apensação do PL 6154/2025 a esta proposição. |
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13/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 7181/2025 |
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19/03/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apensação do PL 7181/2025 a esta proposição. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 2446/2024 (2) |
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PL 6154/2025; PL 7181/2025 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
04/11/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação.
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/06/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL n. 2446/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mario Frias (PL/SP), que "Institui a política nacional de atenção dedicada ao cuidado e à saúde do homem, relacionada à deficiência androgênica do envelhecimento masculino e à disfunção erétil no âmbito do Sistema Único de Saúde do Governo Federal – SUS". |
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17/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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30/07/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Recebimento pela CSAUDE. |
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30/07/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 31/07/2024 PAG 270 |
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29/08/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA) |
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30/08/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2024) |
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18/09/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/08/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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04/11/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. |
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22/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este o PL 6154/2025 |
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03/02/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apensação do PL 6154/2025 a esta proposição. |
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04/02/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Rogéria Santos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
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05/03/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA). |
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13/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este o PL 7181/2025 |
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19/03/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apensação do PL 7181/2025 a esta proposição. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2446/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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17/07/2024 |
Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 2446/2024 Pareceres apresentados |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CSAUDE => PL 2446/2024 |
Parecer do Relator |
04/11/2024 |
Rogéria Santos |
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Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. |
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