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PL 2441/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3362/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hildo Rocha - MDB/MA 18/06/2024
Ementa
Garante à população de baixa renda o acesso a produtos de higiene bucal.
Indexação
Sistema Único de Saúde (SUS), distribuição gratuita, Kit para higiene bucal, População de baixa renda.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/07/2024 Apense-se à(ao) PL-3362/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/07/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Devolvido ao Relator, Dep. Padre João (PT-MG), para o PL 3362/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/06/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 2441/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que "Garante à população de baixa renda o acesso a produtos de higiene bucal".
17/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3362/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
30/07/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE.
Devolvido ao Relator, Dep. Padre João (PT-MG), para o PL 3362/2023, ao qual esta proposição está apensada.
30/07/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 31/07/2024 PAG 243
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2441/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/07/2024 Apense-se à(ao) PL-3362/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)