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RPD 44 CCJC => PDL 4/2023
Requerimento de Encerramento de Discussão em Comissão
Acessória de:
PDL 4/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP 18/06/2024
Ementa
Requerimento de Encerramento da Discussão - Comissões - PDL 4/2023
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do RPD n. 44 CCJC (Requerimento de Encerramento da Discussão em Comissão), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do RPD n. 44 CCJC (Requerimento de Encerramento da Discussão em Comissão), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).