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PL 2437/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5921/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Adail Filho - REPUBLIC/AM 18/06/2024
Ementa
Institui Centros de referência em atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos Municípios brasileiros.
Indexação
Criação, Centro de referência em saúde, Tratamento multidisciplinar, Pessoa com transtorno do espectro autista, Município, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/07/2024 Apense-se à(ao) PL-5921/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/10/2025 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de 2020, do Senhor Alexandre Frota, que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências", e apensados (PL308020)
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/06/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 2437/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Adail Filho (REPUBLIC/AM), que "Institui Centros de referência em atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos Municípios brasileiros
".
17/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5921/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
29/07/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 30/07/2024 PAG 169
29/07/2024 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
03/09/2025 Comissão de Educação (CE)
Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.
28/10/2025 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2437/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/07/2024 Apense-se à(ao) PL-5921/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)