PDL 305/2024

Projeto de Decreto Legislativo de Medida Provisória

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Adriana Ventura - NOVO/SP, Marcel van Hattem - NOVO/RS, Gilson Marques - NOVO/SC

18/06/2024

Ementa

Disciplina as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1227, de 4 de junho de 2024.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/04/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/06/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PDL n. 305/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Medida Provisória), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Disciplina as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1227, de 4 de junho de 2024.
".

28/04/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado de ofício ao PDL 305/2024, conforme o seguinte teor: "Arquive-se o Projeto de Decreto Legislativo n. 305, de 2024, haja vista o encerramento, em 30 de novembro de 2024, do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução n. 1/2002-CN e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal. Publique-se".

•

Arquivado