Imprimir

SBT 1 CTRAB => PL 1597/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 1597/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernanda Pessoa - UNIÃO/CE 18/06/2024
Ementa
Altera a LEI Nº 12.845, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, que “Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/06/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do SBT n. 1 CTRAB (Substitutivo), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE).
Tramitação
Data Andamento
18/06/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do SBT n. 1 CTRAB (Substitutivo), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE).