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PFC 22/2024 |
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Proposta de Fiscalização e Controle |
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Situação: |
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Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
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Origem: |
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PROC 42/2024 CFFC |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Rodolfo Nogueira - PL/MS, Delegado Caveira - PL/PA, Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP, Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PL/SP, Silvia Waiãpi - PL/AP, Delegado Palumbo - MDB/SP, Marcos Pollon - PL/MS, Evair Vieira de Melo - PP/ES, Rodrigo Valadares - UNIÃO/SE, Zé Trovão - PL/SC, Capitão Alden - PL/BA, Delegado Ramagem - PL/RJ |
11/06/2024 |
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Ementa |
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Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União(TCU), realize ato de fiscalização e controle do leilão público DIRAB/SUOPE/GEROP (aviso n° 2024/47 de 06/06/2024) realizado pela Conab com a finalidade de compra padrão de arroz longo fino beneficiado tipo 1 em especial no que tange aos arremates realizados pela empresa Wisley A. de Sousa LTDA, com nome fantasia “Queijo Minas” |
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Indexação |
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Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), fiscalização, Leilão público, Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), compra, arroz, denúncia, irregularidade. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação da PFC n. 22/2024 (Proposta de Fiscalização e Controle), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS) e outros, que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União(TCU), realize ato de fiscalização e controle do leilão público DIRAB/SUOPE/GEROP (aviso n° 2024/47 de 06/06/2024) realizado pela Conab com a finalidade de compra padrão de arroz longo fino beneficiado tipo 1 em especial no que tange aos arremates realizados pela empresa Wisley A. de Sousa LTDA, com nome fantasia “Queijo Minas”". |
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18/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido Ofício nº 62/2024-CFFC-P que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, as seguintes Propostas de Fiscalização e Controle:
1. PFC, de autoria da Deputada Bia Kicis, que “Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) realize, diretamente, um ato de fiscalização e controle com o objetivo de verificar a gestão contábil, financeira e patrimonial da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (CORREIOS). Isso se faz necessário, visto que a empresa registrou um prejuízo líquido aproximado de R$ 800 milhões no primeiro trimestre de 2024; e da possível falta de caixa já a partir de junho deste ano de 2024.” PROC 40/2024
CD249114024500
2. PFC, de autoria do Deputado Rodolfo Nogueira que “Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União(TCU), realize ato de fiscalização e controle do leilão público DIRAB/SUOPE/GEROP (aviso n° 2024/47 de 06/06/2024) realizado pela Conab com a finalidade de compra padrão de arroz longo fino beneficiado tipo 1 em especial no que tange aos arremates realizados pela empresa Wisley A. de Sousa LTDA, com nome fantasia “Queijo Minas”. PROC 42/2024 CD248934409600
3. PFC, de autoria do Deputado Cabo Gilberto Silva que propõe “Proposta de Fiscalização e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União/TCU, para verificar a regularidade dos atos de gestão do Ministro das Comunicações, Sr. Juscelino Filho, no intuito de identificar possíveis desvios na aplicação dos recursos do Ministério das Comunicações.” PROC 44/2024 CD242334641400
4. PFC, de autoria do Deputado Marcos Tavares que “Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU), para obter informações detalhadas e verificar a adequada execução das modalidades do Novo PAC Seleções, nos eixos "Água para Todos" e "Cidades Sustentáveis e Resilientes", executadas pelo Ministério das Cidades.” PROC 46/2024 CD241649550600 |
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