| REQ 67/2024 CASP | |||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | |||||||||||||||||||||||||||
| PEC 6/2024 | |||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||
| Professora Luciene Cavalcante - PSOL/SP | 17/06/2024 | ||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 6/2024, que busca promover alterações significativas nas regras dos regimes próprios de previdência social no Brasil. | |||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||
| 08/10/2024 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) Aprovado o requerimento nº 86/2024,do Sr. Felipe Francischini que requer aditamento de convidados à audiência pública objeto do REQ 67/2024, aprovado pelo colegiado da CASP, a fim de subsidiar as discussões referentes à PEC 06/2024, que visa promover alterações significativas nas regras dos regimes próprios de previdência social no Brasil. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) | |||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||
| 17/06/2024 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 67/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 6/2024, que busca promover alterações significativas nas regras dos regimes próprios de previdência social no Brasil. ". | ||||||||||||||||||||||||||
| 02/07/2024 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 15:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, com a inclusão dos seguintes convidados, a pedido do Deputado Prof. Reginaldo Veras: Senhor Alison Souza - Diretor do Instituto Servir Brasil; Representante do Sindifisco Nacional; Representante da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF); Representante da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (CONFETAM); Representante da Secretaria de Pessoas aposentadas, pensionistas e idosas da CUT. | ||||||||||||||||||||||||||
| 08/08/2024 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 81/2024 (Requerimento), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer aditamento de convidados à audiência pública objeto do REQ 67/2024, aprovado pelo colegiado da CASP, a fim de subsidiar as discussões referentes à PEC 06/2024, que visa promover alterações significativas nas regras dos regimes próprios de previdência social no Brasil". | ||||||||||||||||||||||||||
| 13/08/2024 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o requerimento nº 81/2024,do Sr. Reimont que requer aditamento de convidados à audiência pública objeto do REQ 67/2024, aprovado pelo colegiado da CASP, a fim de subsidiar as discussões referentes à PEC 06/2024, que visa promover alterações significativas nas regras dos regimes próprios de previdência social no Brasil. | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o requerimento nº 81/2024,do Sr. Reimont que requer aditamento de convidados à audiência pública objeto do REQ 67/2024, aprovado pelo colegiado da CASP, a fim de subsidiar as discussões referentes à PEC 06/2024, que visa promover alterações significativas nas regras dos regimes próprios de previdência social no Brasil. | ||||||||||||||||||||||||||
| 27/08/2024 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 86/2024 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR), que "Requer aditamento de convidados à audiência pública objeto do REQ 67/2024, aprovado pelo colegiado da CASP, a fim de subsidiar as discussões referentes à PEC 06/2024, que visa promover alterações significativas nas regras dos regimes próprios de previdência social no Brasil". | ||||||||||||||||||||||||||
| 08/10/2024 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o requerimento nº 86/2024,do Sr. Felipe Francischini que requer aditamento de convidados à audiência pública objeto do REQ 67/2024, aprovado pelo colegiado da CASP, a fim de subsidiar as discussões referentes à PEC 06/2024, que visa promover alterações significativas nas regras dos regimes próprios de previdência social no Brasil. | ||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||
| REQ 67/2024 CASP Mensagens, Ofícios e Requerimentos | |||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | |||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||
| REQ 81/2024 CASP | Requerimento de Audiência Pública | 08/08/2024 | Reimont | Requer aditamento de convidados à audiência pública objeto do REQ 67/2024, aprovado pelo colegiado da CASP, a fim de subsidiar as discussões referentes à PEC 06/2024, que visa promover alterações significativas nas regras dos regimes próprios de previdência social no Brasil. | |||||||||||||||||||||||
| REQ 86/2024 CASP | Requerimento de Audiência Pública | 27/08/2024 | Felipe Francischini | Requer aditamento de convidados à audiência pública objeto do REQ 67/2024, aprovado pelo colegiado da CASP, a fim de subsidiar as discussões referentes à PEC 06/2024, que visa promover alterações significativas nas regras dos regimes próprios de previdência social no Brasil. | |||||||||||||||||||||||
| RPD 1 CASP => REQ 67/2024 CASP | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata | 18/06/2024 | Professora Luciene Cavalcante | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 67/2024 CASP | |||||||||||||||||||||||