Arquivada nos termos do Ato do Presidente nº 1/2025.
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| REQ 13/2024 CDU | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Delegada Ione - AVANTE/MG | 17/06/2024 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater, a repactuação dos investimentos em mobilidade urbana, em especial no estado de Minas Gerais, previstos nos contratos de renovação antecipada das concessões ferroviárias como forma de mitigar os conflitos urbanos provocados pelo tráfego ferroviário. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 09/04/2025 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) Arquivada nos termos do Ato do Presidente nº 1/2025. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 17/06/2024 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 13/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater, a repactuação dos investimentos em mobilidade urbana, em especial no estado de Minas Gerais, previstos nos contratos de renovação antecipada das concessões ferroviárias como forma de mitigar os conflitos urbanos provocados pelo tráfego ferroviário. ". | ||||||||||||||||||||
| 14/08/2024 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | ||||||||||||||||||||
| 08/10/2024 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 16/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, aditamento ao Requerimento nº 13/2024, para que seja incluída a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) no rol de convidados da audiência pública ". |
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| • | Apresentação do REQ n. 17/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer aditamento ao Requerimento Nº 13/2024, para que seja incluída no rol de convidados a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários – ANTF. ". |
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| 09/10/2024 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 18/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Requer o aditamento do Requerimento nº 13/2024 - CDU para a inclusão da ANTF – Associação Nacional dos Transportes Ferroviários, no rol de convidados da reunião de Audiência Pública para debater a repactuação dos investimentos em mobilidade urbana, em especial no estado de Minas Gerais, previstos nos contratos de renovação antecipada das concessões ferroviárias como forma de mitigar os conflitos urbanos provocados pelo tráfego ferroviário". | ||||||||||||||||||||
| 09/04/2025 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada nos termos do Ato do Presidente nº 1/2025. | ||||||||||||||||||||