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REQ 2238/2024
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 2388/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dayany Bittencourt - UNIÃO/CE, Pezenti - MDB/SC, Evair Vieira de Melo - PP/ES, Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP, Capitão Alberto Neto - PL/AM, Messias Donato - REPUBLIC/ES, Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PL/SP, Fred Linhares - REPUBLIC/DF, Rodrigo Valadares - UNIÃO/SE, Zucco - PL/RS, Nikolas Ferreira - PL/MG, Daniela Reinehr - PL/SC, Delegado Fabio Costa - PP/AL, Dr. Fernando Máximo - UNIÃO/RO, Gustavo Gayer - PL/GO, Delegado Ramagem - PL/RJ, Padovani - UNIÃO/PR, Dr. Luiz Ovando - PP/MS, Marcelo Álvaro Antônio - PL/MG, Bibo Nunes - PL/RS e outros 17/06/2024
Ementa
Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao Projeto de Lei nº 2.388, de 2024, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer punições mais severas aos crimes de estupro e estupro de vulnerável, de minha autoria.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
03/07/2024 Defiro. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/06/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 2238/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE) e outros, que "Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao Projeto de Lei nº 2.388, de 2024, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer punições mais severas aos crimes de estupro e estupro de vulnerável, de minha autoria".
03/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.
03/07/2024 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 04/07/2024
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 2238/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/07/2024 Defiro. Publique-se.