Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
| MSC 272/2024 | ||||||||||||||||||||||||
| Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais | ||||||||||||||||||||||||
| Origem: | OF 342/2024 | |||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| MSC 724/2023 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 14/06/2024 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Em aditamento à Mensagem nº 724, de 22 de dezembro de 2023, referente ao texto de adesão do Brasil ao Convênio Constitutivo e ao Convênio de Administração do Fundo Multilateral de Investimento III (FUMIN III), encaminhamos cópia do Convênio Constitutivo do Fundo Multilateral de Investimentos III e Convênio de Administração do Fundo Multilateral de Investimentos III. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 02/07/2024 | Junte-se à MSC 724/2023. Publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 14/06/2024 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da MSC n. 272/2024 (Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais), pelo Poder Executivo, que "Em aditamento à Mensagem nº 724, de 22 de dezembro de 2023, referente ao texto de adesão do Brasil ao Convênio Constitutivo e ao Convênio de Administração do Fundo Multilateral de Investimento III (FUMIN III), encaminhamos cópia do Convênio Constitutivo do Fundo Multilateral de Investimentos III e Convênio de Administração do Fundo Multilateral de Investimentos III". | |||||||||||||||||||||||
| 02/07/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Junte-se à MSC 724/2023. Publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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| 02/07/2024 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 03/07/2024 PAG 287. | |||||||||||||||||||||||
| 29/08/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Oficio 83/2024 e seus anexos, do Ministério das Relações Exteriores, referente à Mensagem 272/2024, que encaminha, em aditamento à Mensagem 724/2023, cópias do Convênio Constitutivo e do Convênio de Administração do Fundo Multilateral de Investimentos III (FUMIN III). | |||||||||||||||||||||||
| 30/08/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado ao Of. 83/2024, do Ministério das Relações Exteriores, conforme o seguinte teor: "Encaminhe-se, por cópia, à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Publique-se. Arquive-se." | |||||||||||||||||||||||
| 10/09/2024 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Avulso atualizado para inclusão do teor do Oficio 83/2024 e seus anexos, do Ministério das Relações Exteriores, referente à Mensagem 272/2024, que encaminha, em aditamento à Mensagem 724/2023, cópias do Convênio Constitutivo e do Convênio de Administração do Fundo Multilateral de Investimentos III (FUMIN III). | |||||||||||||||||||||||