PL 2406/2024

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Heitor Schuch - PSB/RS

17/06/2024

Ementa

Dispõe sobre a destinação de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para a reconstrução das instalações do sistema elétrico do Estado do Rio Grande do Sul danificadas pelos severos eventos climáticos que atingiram essa unidade da federação em maio de 2024.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº de 10.438 de 2002.

Indexação

Alteração, Lei do Setor Elétrico (2002), destinação, recursos, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), reconstrução, Instalação elétrica, Sistema elétrico, Rio Grande do Sul, desastre ambiental, calamidade pública, diretrizes.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/06/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação do PL n. 2406/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS), que "Dispõe sobre a destinação de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para a reconstrução das instalações do sistema elétrico do Estado do Rio Grande do Sul danificadas pelos severos eventos climáticos que atingiram essa unidade da federação em maio de 2024".