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PL 2405/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 562/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Osmar Terra - MDB/RS 17/06/2024
Ementa
Acrescenta art. 24-D à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para instituir a Força Nacional do Sistema Único de Assistência Social (Forsuas).
Indexação
Alteração, Lei Orgânica da Assistência Social (1993), criação, Força Nacional do Sistema Único de Assistência Social (Forsuas), Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Atendimento socioassistencial, situação de emergência, calamidade pública, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/07/2024 Apense-se à(ao) PL-562/2020.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/08/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/06/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 2405/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS), que "Acrescenta art. 24-D à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para instituir a Força Nacional do Sistema Único de Assistência Social (Forsuas)".
17/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-562/2020.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
30/07/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 31/07/2024 PAG 192
07/08/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2405/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/07/2024 Apense-se à(ao) PL-562/2020.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)