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REQ 165/2024 CFFC |
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Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Evair Vieira de Melo - PP/ES |
26/04/2024 |
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Ementa |
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Requer informações ao Tribunal de Contas da União acerca do desvio de R$ 14 milhões do Ministério da Gestão e Serviços Públicos (MGI) e TSE após invasão de sistema. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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02/09/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Arquivada em razão do encerramento da Sessão Legislativa. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/04/2024 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do REQ n. 165/2024 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer informações ao Tribunal de Contas da União acerca do desvio de R$ 14 milhões do Ministério da Gestão e Serviços Públicos (MGI) e TSE após invasão de sistema". |
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27/11/2024 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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Aprovado. |
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16/12/2024 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Aviso nº 922 - GP/TCU de 9 de dezembro de 2024, que registra o recebimento do Ofício nº 138/2024/CFFC-P, de 5/12/2024, que encaminha o Requerimento nº 165/2024-CFFC, de autoria do Deputado Federal Evair Vieira de
Melo e informa que o referido expediente, autuado no Tribunal como processo TC-028.491/2024-6, está sendo tratado com a devida urgência e tramitação preferencial, consoante o disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU nº 215/2008. |
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04/02/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido o Aviso nº 41 - GP/TCU, de 3 de fevereiro de 2025, que encaminha cópia do Acórdão nº 76/2025 (acompanhado do Relatório e Voto que o fundamenta) proferido pelo Plenário da Corte de Contas ao apreciar o processo TC-028.491/2024-6.
O Aviso encaminha também cópia do Acórdão nº 1.520/2024-TCU-Plenário, acompanhado do Relatório e Voto que o fundamenta (TC-015.825/2024-8) e informa que a solicitação está sendo tratada no TC 015.825/2024-8, e que as informações restantes (ainda não respondidas por meio do Acórdão 1.520/2024-TCU-Plenário) serão informadas por meio daquele processo.
Sugere, por fim, o arquivamento dos autos. |
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02/09/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Arquivada em razão do encerramento da Sessão Legislativa. |
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