EMR 1 CSPCCO => PL 1653/2023

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 1653/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Delegada Adriana Accorsi - PT/GO

17/06/2024

Ementa

Altera a Lei nº 14.541, de 3 de abril de 2023, que “Dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher” para incluir o atendimento a crianças e adolescentes nas delegacias da mulher.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/06/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação da EMR n. 1 CSPCCO (Emenda de Relator), pela Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO).

Tramitação

Data

Andamento

17/06/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

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Apresentação da EMR n. 1 CSPCCO (Emenda de Relator), pela Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO).