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PL 2398/2024
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernanda Pessoa - UNIÃO/CE 17/06/2024
Ementa
Dispõe sobre o turismo receptivo.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/07/2024 Às Comissões de
Turismo;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/08/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pelo(a) CVT.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Turismo (CTUR) 24/06/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Robinson Faria (PP-RN), pela aprovação deste, na forma do substitutivo.


20/08/2025 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Viação e Transportes (CVT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
17/06/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 2398/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE), que "Dispõe sobre o turismo receptivo. ".
17/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Turismo;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
30/07/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 31/07/2024 PAG 164
31/07/2024 Comissão de Turismo (CTUR)
Recebimento pela CTUR.
13/11/2024 Comissão de Turismo (CTUR)
Designado Relator, Dep. Saullo Vianna (UNIÃO-AM)
14/11/2024 Comissão de Turismo (CTUR)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/11/2024)
28/11/2024 Comissão de Turismo (CTUR)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/11/2024 a 28/11/2024). Não foram apresentadas emendas.
19/03/2025 Comissão de Turismo (CTUR)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Saullo Vianna, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 07/01/2025)
09/04/2025 Comissão de Turismo (CTUR)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
24/04/2025 Comissão de Turismo (CTUR)
Designado Relator, Dep. Robinson Faria (PL-RN).
24/06/2025 Comissão de Turismo (CTUR)
Apresentação do PRL n. 1 CTUR (Parecer do Relator), pelo Deputado Robinson Faria (PP/RN).
Parecer do Relator, Dep. Robinson Faria (PP-RN), pela aprovação deste, na forma do substitutivo.
26/06/2025 Comissão de Turismo (CTUR)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/06/2025)
09/07/2025 Comissão de Turismo (CTUR)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/06/2025 a 09/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
20/08/2025 Comissão de Turismo (CTUR) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Dispensada a leitura do Parecer, com base no artigo 57, inciso VI do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por solicitação do Deputado Paulo Litro.
Aprovado o Parecer.
21/08/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
21/08/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pelo(a) CVT.
21/08/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 22/08/2025, Letra A.