| DVT 11 => REQ 1861/2024 | ||||||||||||||||
| Declaração de Voto | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| REQ 1861/2024 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Fernanda Melchionna - PSOL/RS | 17/06/2024 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Declaração Escrita de Voto -Req 1861/2024 - PL 1904/2024. Nos termos do parágrafo único, art. 182 do RICD, DECLARO que, na votação do REQUERIMENTO Nº 1861/2024 – URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1904/2024 que “Requer Regime de Urgência para apreciação do PL nº 1904/2024 que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.”, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) do dia 12/06/2024, votei NÃO. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 17/06/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação da DVT n. 11 MESA (Declaração de Voto), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 17/06/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da DVT n. 11 MESA (Declaração de Voto), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE). | |||||||||||||||