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PRL 2 CDC => PL 436/2021
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 436/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gilson Daniel - PODE/ES 14/06/2024
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação deste e dos PLs 3274/2023 e 3430/2023, apensados, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/06/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação deste e dos PLs 3274/2023 e 3430/2023, apensados, com substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
14/06/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do PRL n. 2 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES).
Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação deste e dos PLs 3274/2023 e 3430/2023, apensados, com substitutivo.