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EMC 17/2024 CCULT => PL 2331/2022
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 2331/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lídice da Mata - PSB/BA 14/06/2024
Ementa
Dá se nova redação ao inciso V  do art. 40 da Medida Provisória (MPV) nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001 na forma do Substitutivo aprovado no Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.331, de 2022.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/06/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação da EMC n. 17/2024 CCULT (Emenda na Comissão), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/06/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação da EMC n. 17/2024 CCULT (Emenda na Comissão), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).