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REQ 164/2024 CFFC |
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Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Evair Vieira de Melo - PP/ES |
11/06/2024 |
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Ementa |
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Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre a prestação de contas da Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil e a nomeação do Sr. Milton José Fornazieri para o cargo de Secretário da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (SEAB/MDA). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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05/03/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebimento do Aviso nº 135/2025, de 28 de fevereiro de 2025, que encaminha, cópia do Acórdão nº 319/2025 (acompanhado do Relatório e Voto que o fundamenta), proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na Sessão Ordinária de 19/2/2025, ao apreciar o processo TC-028.474/2024-4, da relatoria do Ministro Benjamin Zymler.
Encaminha também cópia da peça 9 do mencionado processo, nos termos do item 9.2 da aludida decisão.O referido plenário considerou a solicitação integralmente cumprida,
com arquivamento dos respectivos autos. |
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05/03/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Arquivada |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/06/2024 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do REQ n. 164/2024 (Requerimento), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre a prestação de contas da Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil e a nomeação do Sr. Milton José Fornazieri para o cargo de Secretário da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (SEAB/MDA)". |
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27/11/2024 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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Aprovado. |
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24/12/2024 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebimento do Aviso nº 936 - GP/TCU, de 9 de dezembro de 2024, que registra o recebimento do Ofício nº 137/2024/CFFC-P, de 5/12/2024, pelo TCU e encaminha o Requerimento nº 164/2024, de autoria do Deputado Federal Evair Vieira de Melo.
Informa o referido expediente, autuado no Tribunal como processo TC-028.474/2024-4, está sendo tratado com a devida urgência e tramitação preferencial, consoante o disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU nº 215/2008. |
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05/03/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebimento do Aviso nº 135/2025, de 28 de fevereiro de 2025, que encaminha, cópia do Acórdão nº 319/2025 (acompanhado do Relatório e Voto que o fundamenta), proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na Sessão Ordinária de 19/2/2025, ao apreciar o processo TC-028.474/2024-4, da relatoria do Ministro Benjamin Zymler.
Encaminha também cópia da peça 9 do mencionado processo, nos termos do item 9.2 da aludida decisão.O referido plenário considerou a solicitação integralmente cumprida,
com arquivamento dos respectivos autos. |
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Arquivada |
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