Imprimir

PRL 4 CCJC => PL 6881/2017
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 6881/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Waldemar Oliveira - AVANTE/PE 11/06/2024
Ementa
Proíbe o uso de fogos de artifício com estampido.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Waldemar Oliveira (AVANTE/PE).
Tramitação
Data Andamento
11/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Waldemar Oliveira (AVANTE/PE).