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PLN 15/2024 CN |
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Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 15054/2024 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Presidência da República |
14/06/2024 |
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Ementa |
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Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, crédito suplementar no valor de R$ 227.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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14/06/2024 |
CONGRESSO NACIONAL (CN)
Apresentação do PLN n. 15/2024 (Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar), pela PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, crédito suplementar no valor de R$ 227.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". |
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24/09/2024 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Voto: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO. |
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23/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 15054/2024. DOU 23/12/2024 PÁG 03 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/06/2024 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Apresentação do PLN n. 15/2024 (Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar), pela PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, crédito suplementar no valor de R$ 227.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". |
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06/08/2024 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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CRONOGRAMA |
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Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP) |
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20/08/2024 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 3 (três) emendas. O avulso será publicado no DCN de 22.08.2024. |
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28/08/2024 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pelo Dep. Orlando Silva |
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VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Quanto às 3 (seis) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO. |
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28/08/2024 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 15:00 |
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Lido o relatório pelo Relator ad hoc, deputado Zeca Dirceu. |
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Iniciada a Discussão. Os deputados Adriana Ventura, Florentino Neto e Jonas Donizette discutiram a matéria. |
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Aprovado em 16.10.2024. |
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24/09/2024 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pelo Dep. Orlando Silva |
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16/10/2024 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Nona Reunião, Extraordinária, realizada em 16 de outubro 2024, APROVOU, o Relatório do Deputado ZECA DIRCEU, relator ad hoc (designado relator anteriormente o Deputado ORLANDO SILVA), favorável ao Projeto de Lei nº 15/2024-CN na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas foram REJEITADAS. |
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24/09/2024 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Voto: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO. |
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23/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 15054/2024. DOU 23/12/2024 PÁG 03 COL 01. |
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07/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido Ofício nº 15/2025-CN que comunica restituição de autógrafo do PLN 15/2024, sancionado. |
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