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PAR 18/2024 => MPV 1218/2024
Parecer de Comissão
Acessória de:
MPV 1218/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização 13/06/2024
Ementa
PARECER nº 18, de 2023-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre a Medida Provisória nº 1218, de 2024, que “Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.179.438.240,00, para os fins que especifica”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/06/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PAR n. 18/2024 MESA (Parecer de Comissão), pela COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PUBLICOS.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/06/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PAR n. 18/2024 MESA (Parecer de Comissão), pela COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PUBLICOS.