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EMS 1829/2019

Emenda/Substitutivo do Senado

Acessória de:

PL 1829/2019 (Nº Anterior: PL 2724/2015)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal

13/06/2024

Ementa

Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 1.829, de 2019 (PL nº 2.724, de 2015, nessa Casa), que “Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973; 7.565, de 19 de dezembro de 1986; 9.610, de 19 de fevereiro de 1998; 11.771, de 17 de setembro de 2008; 12.462, de 4 de agosto de 2011; 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.146, de 6 de julho de 2015, para promover a modernização do turismo no Brasil; e revoga dispositivos da Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, e a Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977”. Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Promove a modernização do turismo pela alteração da Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência); dispõe sobre a transferência de empregados da Infraero; e revoga o Decreto-Lei nº 1.439, de 30 de dezembro de 1975, e a Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/06/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação do PL n. 1829/2019 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 1.829, de 2019 (PL nº 2.724, de 2015, nessa Casa), que “Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973; 7.565, de 19 de dezembro de 1986; 9.610, de 19 de fevereiro de 1998; 11.771, de 17 de setembro de 2008; 12.462, de 4 de agosto de 2011; 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.146, de 6 de julho de 2015, para promover a modernização do turismo no Brasil; e revoga dispositivos da Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, e a Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977”. Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Promove a modernização do turismo pela alteração da Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência); dispõe sobre a transferência de empregados da Infraero; e revoga o Decreto-Lei nº 1.439, de 30 de dezembro de 1975, e a Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977 ".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/06/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 1829/2019 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 1.829, de 2019 (PL nº 2.724, de 2015, nessa Casa), que “Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973; 7.565, de 19 de dezembro de 1986; 9.610, de 19 de fevereiro de 1998; 11.771, de 17 de setembro de 2008; 12.462, de 4 de agosto de 2011; 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.146, de 6 de julho de 2015, para promover a modernização do turismo no Brasil; e revoga dispositivos da Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, e a Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977”. Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Promove a modernização do turismo pela alteração da Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência); dispõe sobre a transferência de empregados da Infraero; e revoga o Decreto-Lei nº 1.439, de 30 de dezembro de 1975, e a Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977 ".