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ESB 1/2024 CCJC => SBT 2 CCJC => PL 6381/2019
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 2 CCJC => PL 6381/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lafayette de Andrada - REPUBLIC/MG 13/06/2024
Ementa
Dá nova redação ao §19 do art. 85 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da ESB n. 1/2024 CCJC (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da ESB n. 1/2024 CCJC (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG).