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PRL 2 CCJC => PDL 249/2024
Parecer do Relator
Acessória de:
PDL 249/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mersinho Lucena - PP/PB 13/06/2024
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
13/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Mersinho Lucena (PP/PB).
Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.