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PL 2386/2024
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Socorro Neri - PP/AC 13/06/2024
Ementa
Altera a Lei nº 12.764/2022 para determinar que os exames da educação e profissionais sejam adaptados às pessoas com TEA - Transtorno do Espectro Autista.
Indexação
Alteração, Lei Berenice Piana (2012), adaptação, Prova (ensino), Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), Exame de ordem, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Exame de suficiência, Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Pessoa com transtorno do espectro autista.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 2386/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2211/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/06/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 2386/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC), que "Altera a Lei nº 12.764/2022 para determinar que os exames da educação e profissionais sejam adaptados às pessoas com TEA - Transtorno do Espectro Autista".
14/06/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 2211/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2.386/2024, de minha autoria. ".
02/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 2386/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2211/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
03/07/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04/07/2024 PAG 569
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2386/2024    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2211/2024 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 14/06/2024 Socorro Neri Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2.386/2024, de minha autoria.