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EMC 1/2024 CSPCCO => PL 2560/2020
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 2560/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sanderson - PL/RS 13/06/2024
Ementa
Altera a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para autorizar a concessão de medida protetiva de urgência, de ofício, pela autoridade policial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/06/2024 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação da EMC n. 1/2024 CSPCCO (Emenda na Comissão), pelo Deputado Sanderson (PL/RS).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/06/2024 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação da EMC n. 1/2024 CSPCCO (Emenda na Comissão), pelo Deputado Sanderson (PL/RS).