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PL 2372/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Flávio Nogueira - PT/PI |
13/06/2024 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o uso da inspeção acreditada de empreendimentos de infraestrutura no âmbito de obras públicas, concessões e parcerias público privadas |
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Indexação |
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Regulamentação, inspeção, verificação, conformidade, Infraestrutura, Obra de engenharia, Empreendimento, Administração pública, fiscalização, Projeto de engenharia. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/07/2024 |
Às Comissões de
Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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30/03/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pelo(a) CFT. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (7) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
17/09/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), pela aprovação deste, na forma do substitutivo.
03/03/2026 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PL n. 2372/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Flávio Nogueira (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre o uso da inspeção acreditada de empreendimentos de infraestrutura no âmbito de obras públicas, concessões e parcerias público privadas
". |
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17/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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26/07/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 27/07/2024 PAG 151 |
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29/07/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Recebimento pela CASP. |
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29/10/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ) |
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30/10/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/10/2024) |
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18/11/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/10/2024 a 18/11/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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27/08/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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Parecer do Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), pela aprovação deste, na forma do substitutivo. |
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28/08/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/08/2025) |
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10/09/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/08/2025 a 10/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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17/09/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Apresentação do PRL n. 2 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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Parecer do Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), pela aprovação deste, na forma do substitutivo. |
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21/10/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 14:00 Reunião |
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Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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03/03/2026 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 14:00 Reunião |
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Aprovado o Parecer. |
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30/03/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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30/03/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pelo(a) CFT. |
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30/03/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 31/03/2026, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2372/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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17/07/2024 |
Às Comissões de
Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 2372/2024 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CASP => PL 2372/2024 |
Parecer do Relator |
27/08/2025 |
Reimont |
|
Parecer do Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), pela aprovação deste, na forma do substitutivo. |
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|
|
SBT 1 CASP => PL 2372/2024 |
Substitutivo |
27/08/2025 |
Reimont |
|
Dispõe sobre o uso da inspeção acreditada de empreendimentos de infraestrutura no âmbito de obras públicas, concessões e parcerias público privadas |
|
|
|
PRL 2 CASP => PL 2372/2024 |
Parecer do Relator |
17/09/2025 |
Reimont |
|
Parecer do Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), pela aprovação deste, na forma do substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CASP => PL 2372/2024 |
Substitutivo |
17/09/2025 |
Reimont |
|
Dispõe sobre o uso da inspeção acreditada de empreendimentos de infraestrutura no âmbito de obras públicas, concessões e parcerias público-privadas. |
|
|
|
SBT-A 1 CASP => PL 2372/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
27/03/2026 |
Comissão de Administração e Serviço Público |
|
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 2372/2024 |
|
|
|
PAR 1 CASP => PL 2372/2024 |
Parecer de Comissão |
27/03/2026 |
Comissão de Administração e Serviço Público |
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Parecer da Comissão (CASP) ao PL 2372/2024 |
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PL 2372/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CASP => PL 2372/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
03/03/2026 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão |
|
|
|
RPD 2 CASP => PL 2372/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
03/03/2026 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Votação Nominal |
|
|
|
RPD 3 CASP => PL 2372/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
03/03/2026 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Votação Nominal |
|
|
|
RPD 4 CASP => PL 2372/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
03/03/2026 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Votação Nominal |
|
|
|
RPD 5 CASP => PL 2372/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
03/03/2026 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Votação Nominal |
|
|
|
RPD 6 CASP => PL 2372/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
03/03/2026 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Adiamento da Votação |
|
|
|
RPD 7 CASP => PL 2372/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/03/2026 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2372/2024 |
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