Apresentação da EMC-A n. 1 CVT (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Viação e Transportes.
| EMC-A 1 CVT => PL 3849/2021 | ||||||||||||||||
| Emenda Adotada pela Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 3849/2021 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Viação e Transportes | 13/06/2024 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 8.706, de 14 de setembro de 1993 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de aposentadoria especial para os caminhoneiros. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 13/06/2024 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) Apresentação da EMC-A n. 1 CVT (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Viação e Transportes. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 13/06/2024 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da EMC-A n. 1 CVT (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Viação e Transportes. | |||||||||||||||