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DVT 2 => PL 1904/2024
Declaração de Voto
Acessória de:
PL 1904/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Socorro Neri - PP/AC 13/06/2024
Ementa
Declaro o meu  voto contrário ao Requerimento de Urgência nº 1.861/2024 para apreciação do  Projeto de Lei nº 1.904/2024, que altera o Código Penal Brasileiro para determinar aplicação de pena de homicídio simples em casos de aborto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/06/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 2 MESA (Declaração de Voto), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC).
Tramitação
Data Andamento
13/06/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 2 MESA (Declaração de Voto), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC).