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REC 11/2024
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Situação:
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Acessória de:
PL 18/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eli Borges - PL/TO, Sóstenes Cavalcante - PL/RJ, Junio Amaral - PL/MG, Aluisio Mendes - REPUBLIC/MA, Zucco - PL/RS, Dr. Jaziel - PL/CE, Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP, Franciane Bayer - REPUBLIC/RS, Gilberto Abramo - REPUBLIC/MG, Rogéria Santos - REPUBLIC/BA, Greyce Elias - AVANTE/MG, Bia Kicis - PL/DF e outros 12/06/2024
Ementa
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 18/2020, que Institui o mês de Maio como "Mês Ouro", mês de conscientização sobre a família como o berço da saúde, do fortalecimento dos vínculos familiares e da promoção da convivência familiar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Despacho atual:
Data Despacho
05/07/2024 Submeta-se ao Plenário.
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Submeta-se ao Plenário.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/06/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REC n. 11/2024 (Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)), pelo Deputado Eli Borges (PL/TO) e outros, que "Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 18/2020, que Institui o mês de Maio como 'Mês Ouro', mês de conscientização sobre a família como o berço da saúde, do fortalecimento dos vínculos familiares e da promoção da convivência familiar".
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
05/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Submeta-se ao Plenário.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REC 11/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/07/2024 Submeta-se ao Plenário.