DVT 2 => REQ 1814/2024

Declaração de Voto

Acessória de:

REQ 1814/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Bandeira de Mello - PSB/RJ

12/06/2024

Ementa

Declaro que votei contrário ao requerimento de urgência 1814/2024, que dá URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 4372, de 2016, que “Altera e acrescenta dispositivo à Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013 que “Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências”, em sessão deliberativa extraordinária realizada em 12 de junho de 2024.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/06/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 2 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Bandeira de Mello (PSB/RJ).

Tramitação

Data

Andamento

12/06/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação da DVT n. 2 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Bandeira de Mello (PSB/RJ).