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RDF 1 CCJC => PDL 554/2023
Redação Final
Acessória de:
PDL 554/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Coronel Meira - PL/PE 12/06/2024
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - Univasf para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE).
Tramitação
Data Andamento
12/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE).