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RDF 1 CCJC => PDL 440/2023
Redação Final
Acessória de:
PDL 440/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mauricio Marcon - PODE/RS 12/06/2024
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Amigos de Campo Bom para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Bom, Estado do Rio Grande do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Mauricio Marcon (PODE/RS).
Tramitação
Data Andamento
12/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Mauricio Marcon (PODE/RS).