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PL 2368/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Daniel Barbosa - PP/AL |
12/06/2024 |
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Ementa |
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Institui o Dia Nacional de Prevenção e Eliminação da Violência contra Mulheres e Meninas, ou Dia Laranja. |
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Indexação |
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Criação, Dia Nacional de Prevenção e Eliminação da Violência contra Mulheres e Meninas (Dia Laranja), Campanha educativa, erradicação, violência de gênero, data comemorativa, mensal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/07/2024 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Mulher e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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05/12/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (31) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
29/05/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.368/2024 e da Emenda ao Substitutivo 1/2025 CMULHER, com Substitutivo.
26/11/2025 04:30 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PL n. 2368/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Daniel Barbosa (PP/AL), que "Institui o Dia Nacional de Prevenção e Eliminação da Violência contra Mulheres e Meninas, ou Dia Laranja
". |
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17/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Mulher e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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26/07/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 27/07/2024 PAG 130 |
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29/07/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Recebimento pela CMULHER. |
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24/09/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP) |
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25/09/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/09/2024) |
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29/10/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/09/2024 a 29/10/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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18/12/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação do PL 2368/2024, com Substitutivo. |
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19/12/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/12/2024) |
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27/03/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/12/2024 a 27/03/2025). Foi apresentada uma emenda ao substitutivo. |
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03/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP) para se pronunciar a respeito da emenda apresentada ao Substitutivo. |
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29/05/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Apresentação do PES n. 1 CMULHER (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pela Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.368/2024 e da Emenda ao Substitutivo 1/2025 CMULHER, com Substitutivo. |
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11/06/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião |
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• |
Retirado de pauta, por acordo. |
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02/07/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:15 Audiência |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, a requerimento da Deputada Chris Tonietto. |
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09/07/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião |
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• |
Retirado de pauta, por acordo. |
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08/10/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Audiência |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora. |
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15/10/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 14:00 Audiência |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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22/10/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 14:00 Reunião |
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• |
Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Chris Tonietto. |
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• |
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 4 votos "Sim", 11 votos "Não". Quórum de votação: 15 votos. |
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• |
Lido o Parecer pela Relatora. |
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• |
Vista à Deputada Chris Tonietto. |
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27/10/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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26/11/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Audiência |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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02/12/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 03/12/2025 PÁG 2464, Letra A. |
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05/12/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2368/2024 Emendas apresentadas |
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PL 2368/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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17/07/2024 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Mulher e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
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|
PL 2368/2024 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CMULHER => PL 2368/2024 |
Parecer do Relator |
18/12/2024 |
Juliana Cardoso |
|
Institui o Dia Nacional de Prevenção e Eliminação da Violência contra Mulheres e Meninas, ou Dia Laranja. |
|
|
|
SBT 1 CMULHER => PL 2368/2024 |
Substitutivo |
18/12/2024 |
Juliana Cardoso |
|
Institui o Dia Nacional de Prevenção e Eliminação da Violência contra Mulheres e Meninas, ou Dia Laranja. |
|
|
|
PES 1 CMULHER => PL 2368/2024 |
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator |
29/05/2025 |
Juliana Cardoso |
|
Parecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.368/2024 e da Emenda ao Substitutivo 1/2025 CMULHER, com Substitutivo. |
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|
|
SBT 2 CMULHER => PL 2368/2024 |
Substitutivo |
29/05/2025 |
Juliana Cardoso |
|
|
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|
|
PAR 1 CMULHER => PL 2368/2024 |
Parecer de Comissão |
02/12/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
|
Parecer da Comissão (CMULHER) ao PL 2368/2024 |
|
|
|
SBT-A 1 CMULHER => PL 2368/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
02/12/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
|
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 2368/2024 |
|
|
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|
PL 2368/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
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|
|
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CMULHER => PL 2368/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
11/06/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão |
|
|
|
RPD 2 CMULHER => PL 2368/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
11/06/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Adiamento da Votação |
|
|
|
RPD 3 CMULHER => PL 2368/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/06/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
|
|
|
RPD 4 CMULHER => PL 2368/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
11/06/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2368/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
|
|
|
RPD 5 CMULHER => PL 2368/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
11/06/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2368/2024-Requerimento de Adiamento da Votação |
|
|
|
RPD 6 CMULHER => PL 2368/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
11/06/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2368/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão |
|
|
|
RPD 7 CMULHER => PL 2368/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
11/06/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 2368/2024 |
|
|
|
RPD 8 CMULHER => PL 2368/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/07/2025 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2368/2024 |
|
|
|
RPD 9 CMULHER => PL 2368/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
02/07/2025 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2368/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2368/2024 |
|
|
|
RPD 10 CMULHER => PL 2368/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/07/2025 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2368/2024 |
|
|
|
RPD 11 CMULHER => PL 2368/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
09/07/2025 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2368/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2368/2024 |
|
|
|
RPD 12 CMULHER => PL 2368/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/10/2025 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2368/2024 |
|
|
|
RPD 13 CMULHER => PL 2368/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
08/10/2025 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2368/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2368/2024 |
|
|
|
RPD 14 CMULHER => PL 2368/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/10/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
|
|
|
RPD 15 CMULHER => PL 2368/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
15/10/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão |
|
|
|
RPD 16 CMULHER => PL 2368/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
15/10/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Adiamento da Votação |
|
|
|
RPD 17 CMULHER => PL 2368/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
15/10/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 2368/2024 |
|
|
|
RPD 18 CMULHER => PL 2368/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
15/10/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2368/2024-Requerimento de Adiamento da Votação |
|
|
|
RPD 19 CMULHER => PL 2368/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
15/10/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2368/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão |
|
|
|
RPD 20 CMULHER => PL 2368/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
15/10/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2368/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
|
|
|
RPD 21 CMULHER => PL 2368/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/10/2025 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2368/2024 |
|
|
|
RPD 22 CMULHER => PL 2368/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
15/10/2025 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2368/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2368/2024 |
|
|
|
RPD 23 CMULHER => PL 2368/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/10/2025 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2368/2024 |
|
|
|
RPD 24 CMULHER => PL 2368/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
22/10/2025 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2368/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2368/2024 |
|
|
|
RPD 25 CMULHER => PL 2368/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/11/2025 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2368/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2368/2024 |
|
|
|
RPD 26 CMULHER => PL 2368/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
26/11/2025 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2368/2024 |
|
|
|
RPD 27 CMULHER => PL 2368/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
26/11/2025 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2368/2024 |
|
|
|
RPD 28 CMULHER => PL 2368/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/11/2025 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2368/2024 |
|
|
|
RPD 29 CMULHER => PL 2368/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
26/11/2025 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 2368/2024 |
|
|
|
RPD 30 CMULHER => PL 2368/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
26/11/2025 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2368/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2368/2024 |
|
|
|
RPD 31 CMULHER => PL 2368/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
26/11/2025 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2368/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2368/2024 |
|
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