|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MPV 1231/2024 |
|
|
Medida Provisória |
|
|
Situação: |
|
|
|
Perdeu a Eficácia |
|
|
Origem: |
|
OF 319/2024 |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Poder Executivo |
12/06/2024 |
|
|
Ementa |
|
|
Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 124.060.365,00, para o fim que especifica. |
|
|
Indexação |
|
|
Autorização, Crédito extraordinário, Orçamento, transferência, Estado (ente federado), Município, Recursos públicos, Recursos financeiros, Rio Grande do Sul, Calamidade pública, Situação de emergência, Desastre ambiental. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Urgência (Art. 62, CF) |
|
|
Prazos |
|
|
Descrição |
Início do prazo |
|
|
Prazo para Emendas: 12/06/2024 a 18/06/2024.
Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .
Sobrestar Pauta: a partir de 27/07/2024.
Congresso Nacional: 12/06/2024 a 10/08/2024.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 09/10/2024. |
12/06/2024 |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
01/07/2024 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas à Medida Provisória. |
|
|
10/09/2024 |
CONGRESSO NACIONAL (CN)
Aprovado o parecer na Comissão Mista |
|
|
10/10/2024 |
Plenário (PLEN)
Perda de eficácia na Comissão Mista |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
12/06/2024 |
Poder Executivo (EXEC) |
|
|
• |
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
|
|
|
|
|
|
|
12/06/2024 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
CRONOGRAMA |
|
|
|
|
|
|
|
12/06/2024 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
|
|
• |
Prazo para Emendas: 12/06/2024 a 18/06/2024.
Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .
Sobrestar Pauta: a partir de 27/07/2024.
Congresso Nacional: 12/06/2024 a 10/08/2024.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 09/10/2024. |
|
|
|
|
|
13/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido Ofício nº 110/2024-SGM-CN que comunica o calendário de tramitação da MPV 1231/2024. |
|
|
|
|
|
|
|
18/06/2024 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Anexada Nota Técnica nº 29/2024, que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.231/2024, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. |
|
|
|
|
|
19/06/2024 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
• |
Designados relator e relator revisor, o Senador Hamilton Mourão e o Deputado Leo Prates, respectivamente. |
|
|
|
|
|
01/07/2024 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pelo Sen. Hamilton Mourão |
|
|
|
|
|
• |
VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas à Medida Provisória. |
|
|
|
|
|
09/08/2024 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 09/10/2024. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL. |
|
|
|
|
|
28/08/2024 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 15:00 |
|
|
• |
Lido o relatório pelo Relator, senador Hamilton Mourão |
|
|
|
|
|
• |
Iniciada a Discussão
O deputado Jonas Donizette discutiu a matéria |
|
|
|
|
|
• |
Encerrada a Discussão |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado em 10.09.2024. |
|
|
|
|
|
10/09/2024 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Nona Reunião, Extraordinária, realizada em 10 de setembro de 2024, APROVOU o Relatório do Senador HAMILTON MOURÃO, pela aprovação da Medida Provisória nº 1231/2024, na forma proposta pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas à Medida Provisória. |
|
|
|
|
|
• |
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Nona Reunião, Extraordinária, realizada em 10 de setembro de 2024, APROVOU o Relatório do Senador HAMILTON MOURÃO, pela aprovação da Medida Provisória nº 1231/2024, na forma proposta pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas à Medida Provisória. |
|
|
|
|
|
10/09/2024 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
|
|
• |
Aprovado o parecer na Comissão Mista |
|
|
|
|
|
|
|
11/09/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido Ofício nº 264/2024-CN que encaminha ao Congresso Nacional a MPV n° 1.231, de 2024, que "Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 124.060.365,00, para o fim que especifica". A Medida não foram oferecidas emendas e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer n° 23, de 2024-CN, que conclui pela
aprovação da matéria. A matéria está disponível no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que a compõem, no seguinte link:
"htps :/Iwww.congressonacionaLleg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/164 115". |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação da MSC n. 277/2024 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1231, de 2024 que 'Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 124.060.365,00, para o fim que especifica'". |
|
|
|
|
|
• |
Recebido Parecer nº 23, de 2024 da Comissão Mista de Orçamento, sobre a Medida Provisória nº 1231, de 2024, que "Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 124.060.365,00, para o fim que especifica". |
|
|
|
|
|
11/09/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/09/2024. |
|
|
|
|
|
|
|
10/10/2024 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Perda de eficácia na Comissão Mista |
|
|
|
|
|
|
|
31/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido Ofício 297/2024-CN que comunica término de prazo integral de vigência da MPV 1231/2024. |
|
|
|
|
|
|
|
11/11/2024 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Ato n. 100, de 31/10/2024, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1231, de 2024, no dia 09 de outubro do corrente ano (DOU de 31/10/2024 - Seção 1 - página 03) |
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
MPV 1231/2024 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
RRL 1 CMO => MPV 1231/2024 |
Relatório do Relator (CMO) |
01/07/2024 |
Hamilton Mourão |
|
VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas à Medida Provisória. |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PAR 23/2024 => MPV 1231/2024 |
Parecer de Comissão |
11/09/2024 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
|
PARECER nº 23, de 2024 da Comissão Mista de Orçamento, sobre a Medida Provisória nº 1231, de 2024, que "Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 124.060.365,00, para o fim que especifica".
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MPV 1231/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
MSC 277/2024 |
Mensagem |
11/09/2024 |
Poder Executivo |
|
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1231, de 2024 que "Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 124.060.365,00, para o fim que especifica". |
|
|
|
|
|
|
|
|